NOTA: Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro), o Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde, informa que os seus dados pessoais serão guardados num ficheiro cuja titularidade pertence à Direção-Geral da Saúde / Departamento da Qualidade na Saúde. O referido ficheiro tem como finalidade permitir a gestão do seu processo de candidatura à certificação. Os seus dados pessoais não serão cedidos a nenhum tipo de organização, pública ou privada, permanecendo sob a total responsabilidade do Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde As pessoas que assim o desejarem, poderão exercer os seus direitos de informação, acesso, retificação, cancelamento e oposição, na pessoa do responsável pelo ficheiro supracitado, no seguinte endereço: Direção-Geral da Saúde, 1049-005, Alameda D. Afonso Henriques, nº 45, Lisboa.
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